Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço («Termos») regem o uso do Consultize, sistema de gestão clínica disponível em consultize.com.br e app.consultize.com.br, operado sob as leis da República Federativa do Brasil. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

O uso do Consultize está condicionado à aceitação destes Termos. Se você não concorda com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o serviço. Usuários menores de 18 anos não estão autorizados a criar uma conta.

Ao utilizar o serviço em nome de uma organização ou empresa, você declara ter autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O Consultize é um sistema de gestão clínica voltado a profissionais de saúde autônomos — em especial psicólogos e terapeutas. O serviço oferece as seguintes funcionalidades principais:

• Gestão de cadastros de pacientes
• Agenda de sessões (individuais e recorrentes) com controle de bloqueios de horário
• Registro e acompanhamento de pagamentos e status financeiro
• Emissão e visualização de recibos numerados
• Lembretes administrativos e notas internas
• Dashboard de produtividade

O Consultize é uma ferramenta de apoio administrativo e não substitui prontuário eletrônico, registro médico ou qualquer sistema regulamentado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) ou órgão equivalente. O usuário é integralmente responsável pela conformidade de sua prática profissional com as normas do seu conselho de classe.

3. Conta de Usuário

Para usar o Consultize você deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades realizadas sob sua conta, com ou sem seu conhecimento.
• Notificar imediatamente o Consultize em caso de uso não autorizado da sua conta via contato@consultize.com.br.

O Consultize não se responsabiliza por danos decorrentes do uso não autorizado da sua conta causado por falha na guarda das suas credenciais.

4. Uso Aceitável e Condutas Proibidas

Você concorda em usar o Consultize apenas para finalidades lícitas e compatíveis com sua prática profissional de saúde. São expressamente proibidas:

• Utilização do serviço para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Cadastro de dados falsos ou fraudulentos de pacientes ou sessões.
• Tentativa de acessar contas de outros usuários ou infraestrutura do sistema.
• Engenharia reversa, descompilação ou extração não autorizada de código ou dados do serviço.
• Uso de scrapers, bots ou automações não autorizadas que gerem carga excessiva nos servidores.
• Uso comercial do serviço de forma que não seja a gestão da própria prática clínica do titular da conta, salvo autorização expressa e escrita do Consultize.

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

5. Propriedade Intelectual

Propriedade do Consultize: O código-fonte, design, marca, logotipo, textos e demais elementos do serviço são de propriedade exclusiva do Consultize e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Nenhum direito é transferido ao usuário pelo uso do serviço.

Propriedade do usuário: Todo o conteúdo que você cadastra no sistema (dados de pacientes, sessões, notas, recibos) permanece de sua exclusiva propriedade. O Consultize não reivindica nenhum direito sobre esses dados e os trata apenas para fins de prestação do serviço, conforme nossa Política de Privacidade.

6. Cancelamento e Encerramento

Cancelamento pelo usuário: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@consultize.com.br. Após a solicitação, seus dados serão excluídos conforme descrito na Política de Privacidade (até 30 dias).

Encerramento pelo Consultize: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração. Em casos de encerramento por justa causa, não haverá compensação.

Recomendamos que você exporte seus dados periodicamente. Após o encerramento da conta, não garantimos a disponibilidade dos dados.

7. Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Consultize é fornecido «no estado em que se encontra» (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica além das descritas nestes Termos.

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, o Consultize não se responsabiliza por:

• Perda de dados decorrente de falhas de conexão ou de equipamentos do usuário.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio.
• Decisões clínicas ou administrativas tomadas com base nas informações gerenciadas pelo sistema.
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou fatores fora de nosso controle (força maior).

A responsabilidade total do Consultize perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

8. Modificações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a data de vigência das novas condições constitui aceitação das alterações.

Se não concordar com as alterações, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), sendo eleito subsidiariamente o foro da cidade de São Paulo — SP.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos: